Câmara Municipal de Davinópolis - MA

Ir para o conteúdo 1
Ir para a busca 2
Ir para o rodapé 3

- VLibras
  O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras.
Alto Contraste
A +
A -
Acessibilidade
Mapa do Site
Transparência
E-SIC

Leis

Leis

Nome, Número ou Descrição

Ano:

DECLARAÇÕES

Lei Nº 405/2023 LEI N.º 405 - 2023 405 Ativo Baixar
Lei Nº 404/2023 LEI N.º 404 - 2023 404 Ativo Baixar
Lei Nº 403/2023 LEI N.º 403 - 2023 403 Ativo Baixar
Lei Nº 402/2023 LEI N.º 402 - 2023 402 Ativo Baixar
Lei Nº 401/2023 LEI N.º 401 - 2023 401 Ativo Baixar
Lei Nº 400/2023 LEI N.º 400 - 2023 400 Ativo Baixar
Lei Nº 399/2023 LEI N.º 399 - 2023 399 Ativo Baixar
Lei Nº 398/2023 LEI N.º 398 - 2023 398 Ativo Baixar
Lei Nº 397/2023 LEI N.º 397 - 2023 397 Ativo Baixar
Lei Nº 396/2023 LEI N.º 396 - 2023 396 Ativo Baixar

Ano de 2025 Clique Aqui

Declaramos a inexistência de Leis no exercicio de 2025. Visualizar Declaração

Ano de 2024 Clique Aqui

Declaramos a inexistência de Leis no exercicio de 2024. Visualizar Declaração

Ano de 2023 Clique Aqui

Lei Nº 405/2023 - LEI N.º 405 - 2023 Visualizar

Lei Nº 404/2023 - LEI N.º 404 - 2023 Visualizar

Lei Nº 403/2023 - LEI N.º 403 - 2023 Visualizar

Lei Nº 402/2023 - LEI N.º 402 - 2023 Visualizar

Lei Nº 401/2023 - LEI N.º 401 - 2023 Visualizar

Lei Nº 400/2023 - LEI N.º 400 - 2023 Visualizar

Lei Nº 399/2023 - LEI N.º 399 - 2023 Visualizar

Lei Nº 398/2023 - LEI N.º 398 - 2023 Visualizar

Lei Nº 397/2023 - LEI N.º 397 - 2023 Visualizar

Lei Nº 396/2023 - LEI N.º 396 - 2023 Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Declaramos a inexistência de Leis no exercicio de 2022. Visualizar Declaração

Ano de 2021 Clique Aqui

Declaramos a inexistência de Leis no exercicio de 2021. Visualizar Declaração

1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
›