| LEI N.º 247 - 2016 |
247 |
Ativo |
CONCEDE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL
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| LEI N.º 248 - 2016 |
248 |
Ativo |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER AQUISIÇÃO DE UMA BOMBA DE ÁGUA
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| LEI N.º 249 - 2016 |
249 |
Ativo |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO MAGISTÉRIO E ADMINISTRATIVO
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| LEI N.º 250 - 2016 |
250 |
Ativo |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO LOTADOS E EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA DE SAÚDE
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PDF |
| LEI N.º 251 - 2016 |
251 |
Ativo |
INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 25 DE JULHO EM COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE
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PDF |
| LEI N.º 252 - 2016 |
252 |
Ativo |
PROÍBE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO
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| LEI N.º 253 - 2016 |
253 |
Ativo |
INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 25 DE JULHO EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE
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PDF |
| LEI N.º 254 - 2016 |
254 |
Ativo |
PROIBE A COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
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PDF |
| LEI N.º 255 - 2016 |
255 |
Ativo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DELIMITAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE BAIRROS
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PDF |
| LEI N.º 256 - 2016 |
256 |
Ativo |
DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE ATENDIMENTO A ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTA HABILIDADE
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PDF |
| LEI N.º 257 - 2016 |
257 |
Ativo |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE TRANSIÇÃO POR CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO
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PDF |
| LEI N.º 258 - 2016 |
258 |
Ativo |
CRIA O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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PDF |
| LEI N.º 259 - 2016 |
259 |
Ativo |
ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 240-2015, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
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PDF |
| LEI N.º 260 - 2016 |
260 |
Ativo |
DISPÕE SOBRE REVISÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 202-2013, ALTERANDO A TERMINOLOGIA DO TERMO (PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA) BEM COMO ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CONSELHO
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PDF |
| LEI N.º 261 - 2016 |
261 |
Ativo |
LOA 2017
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