2017
NOME STATUS DESCRIÇÃO ARQUIVO
LEI N.º 262 - 2017 262 Ativo DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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LEI N.º 263 - 2017 263 Ativo SEM PDF
LEI N.º 264 - 2017 264 Ativo  CRIA AVALIAÇÃO MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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LEI N.º 265 - 2017 265 Ativo DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER AQUISIÇÃO DE UM TRANSFORMADOR TRIFÁSICO
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2016
NOME STATUS DESCRIÇÃO ARQUIVO
LEI N.º 247 - 2016 247 Ativo CONCEDE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL
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LEI N.º 248 - 2016 248 Ativo DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER AQUISIÇÃO DE UMA BOMBA DE ÁGUA
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LEI N.º 249 - 2016 249 Ativo DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO MAGISTÉRIO E ADMINISTRATIVO
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LEI N.º 250 - 2016 250 Ativo DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO LOTADOS E EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA DE SAÚDE
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LEI N.º 251 - 2016 251 Ativo INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 25 DE JULHO EM COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE
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LEI N.º 252 - 2016 252 Ativo PROÍBE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO
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LEI N.º 253 - 2016 253 Ativo  INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 25 DE JULHO EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE
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LEI N.º 254 - 2016 254 Ativo PROIBE A COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
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LEI N.º 255 - 2016 255 Ativo DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DELIMITAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE BAIRROS
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LEI N.º 256 - 2016 256 Ativo DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE ATENDIMENTO A ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTA HABILIDADE
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LEI N.º 257 - 2016 257 Ativo DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE TRANSIÇÃO POR CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO
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LEI N.º 258 - 2016 258 Ativo CRIA O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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LEI N.º 259 - 2016 259 Ativo  ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 240-2015, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
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LEI N.º 260 - 2016 260 Ativo  DISPÕE SOBRE REVISÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 202-2013, ALTERANDO A TERMINOLOGIA DO TERMO (PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA) BEM COMO ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CONSELHO
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LEI N.º 261 - 2016 261 Ativo LOA 2017
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2015
NOME STATUS DESCRIÇÃO ARQUIVO
LEI N.º 222 - 2015 222 Ativo CRIA O SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS-MA PDF