Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 488/2026 LEI Nº 488/2026 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUN.Nº413/2023, QUE CRIA O PARQUE INDUSTRIAL E EMPRESARIAL DE DAVINÓPOLIS/MA. 25/03/2026 Baixar
  • Lei Nº 487/2026 LEI Nº487/2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A CONCESSÃO DO BENFÍCIO AUXÍLIO SAÚDE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/02/2026 Baixar
  • Lei Nº 26/2026 LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR DESTINADO A ATENDER A DEMANDA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS 25/03/2026 Baixar
  • Lei Nº 25/2026 LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2026 - LEI COMPLEMENTAR Nº025/2026-CRIA A SECRETARIA MUN.DE PLANEJAMENTO URBANO,HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA,RENOMEIA A SEC. MUN.DE FAZENDA,TRIBUTAÇÃO E REGULAR 25/03/2026 Baixar
  • Lei Nº 486/2025 LEI Nº486/2025 DISPÕE SOBRE AALTERAÇÃO DODISPOSTO NO ART. 76 DO CÓDIGOTRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS, LEI COMPLEMENTAR 21/2025, E ACRESCE PARÁGRAFOS AO REFERIDO ARTIGO, COM O OBJETIVO DE 26/12/2025 Baixar
  • Lei Nº 485/2025 LEI Nº485/2025DISPÕE O PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA,AMPLIAÇÃO,DOAÇÃO DE MATERIAL,MÃO DE OBRA,COLOCAÇÃO DE ÁGUA E LUZ,PARA FINS HABITACIONAIS NA ZONA URBANA E RURAL.. 11/12/2025 Baixar
  • Lei Nº 484/2025 LEI Nº484/2025 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/12/2025 Baixar
  • Lei Nº 483/2025 LEI Nº 483/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/11/2025 Baixar
  • Lei Nº 482/2025 LEI Nº 482/2025 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNCIPAL O INSTITUTO ESPAÇO REVIVER - INSER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/11/2025 Baixar
  • Lei Nº 481/2025 LEI Nº481/2025 -AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/11/2025 Baixar

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