Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 482/2025 LEI Nº 482/2025 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNCIPAL O INSTITUTO ESPAÇO REVIVER - INSER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/11/2025 Baixar
  • Lei Nº 481/2025 LEI Nº481/2025 -AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/11/2025 Baixar
  • Lei Nº 480/2025 Lei nº 480-2025''Altera dispositivos da lei municipal nº 255, de 1º de julho de 2016, que dispõe sobre a criação, delimitação e denominação dos bairros do município de Davinópolis 20/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 479/2025 Lei nº 479/2025''Altera a redação dos artigos. 2º e 3º da lei municipal nº 62/2004, e art. 1º da lei municipal nº 359/2021, para redefinir a composição do fundo municipal de esporte e lazer ( 20/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 478/2025 LEI Nº478/2025''Declara de utilidade pública municipal a associação comercial, industrial e serviço de Davinópolis -MA ACID 23/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 477/2025 Lei nº 477/2025''Dispõe sobre o reajuste salarial e a concessão de benefícios aos servidores públicos efetivos do munícipio de Davinópolis-MA 24/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 476/2025 Lei nº 476/2025''Altera a redação do art.3º da lei municipal nº 103/2007, e art.5º da lei municipal nº 29/2002, para redefinir a composição do conselho municipal conselho municpal da cidade 24/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 475/2025 LEI Nº 475/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 474/2025 LEI Nº 474/2025 - AUTORIA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 473/2025 LEI Nº 473/2025 - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 165 DA LEI Nº 028, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2002. 16/07/2025 Baixar

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