CÂMARA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS

Leis

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DECLARAÇÕES

Lei Nº 493/2026 LEI Nº 493/2026 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA BAMUDA - BANDA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS. 29/05/2026 Baixar
Lei Nº 492/2026 LEI Nº492/2026-AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUN. DE DAVINÓPOLIS/MA E O MUN.DE IMPERATRIZ/MA,VISANDO À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES 29/05/2026 Baixar
Lei Nº 491/2026 LEI Nº 491/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO ATLETAS QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS/MA EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/05/2026 Baixar
Lei Nº 490/2026 LEI Nº490/2026 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 306/2019 QUE INSTITUIU NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS, OS PROGRAMAS BOLSA ATLETA E BOLSA TÉCNICO EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/05/2026 Baixar
Lei Nº 489/2026 LEI Nº 489/2026 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS Nº 474/2025 E Nº 475/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/05/2026 Baixar
Lei Nº 488/2026 LEI Nº 488/2026 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUN.Nº413/2023, QUE CRIA O PARQUE INDUSTRIAL E EMPRESARIAL DE DAVINÓPOLIS/MA. 25/03/2026 Baixar
Lei Nº 487/2026 LEI Nº487/2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A CONCESSÃO DO BENFÍCIO AUXÍLIO SAÚDE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/02/2026 Baixar
Lei Nº 26/2026 LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR DESTINADO A ATENDER A DEMANDA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS 25/03/2026 Baixar
Lei Nº 25/2026 LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2026 - LEI COMPLEMENTAR Nº025/2026-CRIA A SECRETARIA MUN.DE PLANEJAMENTO URBANO,HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA,RENOMEIA A SEC. MUN.DE FAZENDA,TRIBUTAÇÃO E REGULAR 25/03/2026 Baixar
Lei Nº 486/2025 LEI Nº486/2025 DISPÕE SOBRE AALTERAÇÃO DODISPOSTO NO ART. 76 DO CÓDIGOTRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS, LEI COMPLEMENTAR 21/2025, E ACRESCE PARÁGRAFOS AO REFERIDO ARTIGO, COM O OBJETIVO DE 26/12/2025 Baixar

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Declaramos que não realizamos Leis no período de 30/05/2026, até a presente data Visualizar Declaração

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Nº 486/2025 - LEI Nº486/2025 DISPÕE SOBRE AALTERAÇÃO DODISPOSTO... Visualizar

Nº 485/2025 - LEI Nº485/2025DISPÕE O PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPUL... Visualizar

Nº 484/2025 - LEI Nº484/2025 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PAR... Visualizar

Nº 483/2025 - LEI Nº 483/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA... Visualizar

Nº 482/2025 - LEI Nº 482/2025 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUN... Visualizar

Nº 481/2025 - LEI Nº481/2025 -AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICI... Visualizar

Nº 480/2025 - Lei nº 480-2025''Altera dispositivos da lei munici... Visualizar

Nº 479/2025 - Lei nº 479/2025''Altera a redação dos artigos. 2º... Visualizar

Nº 478/2025 - LEI Nº478/2025''Declara de utilidade pública munic... Visualizar

Nº 477/2025 - Lei nº 477/2025''Dispõe sobre o reajuste salarial... Visualizar

Ano de 2024 Clique Aqui

Nº 445/2024 - LEI Nº 445/2024 - Fixa o Subsídio do Prefeito, do... Visualizar

Nº 444/2024 - LEI Nº 444/2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPES... Visualizar

Nº 443/2024 - LEI N° 443/2024 - Autoriza a realização de despesa... Visualizar

Nº 442/2024 - LEI N° 442/2024 - DISPÕE SOBRE A QUEIMA DE FOGOS D... Visualizar

Nº 441/2024 - LEI Nº 441/2024 - Fica inserido a mensagem "LOUVAD... Visualizar

Nº 440/2024 - LEI N° 440/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerai... Visualizar

Nº 439/2024 - Lei N° 439/2024 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE P... Visualizar

Nº 438/2024 - LEI Nº 438/2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADI... Visualizar

Nº 437/2024 - LEI N° 437/2024 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS,... Visualizar

Nº 436/2024 - LEI N° 436/2024 - Dispõe Sobre o Plano de Cargos,... Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Nº 419/2023 - LEI N° 419/2023 - Autoriza abertura de crédito adi... Visualizar

Nº 418/2023 - LEI N° 418/2023 - Dispõe sobre a criação do Consel... Visualizar

Nº 417/2023 - LEI N° 417/2023 - Autoriza a cessão, com encargos,... Visualizar

Nº 417/2023 - autoriza a cessão com encargos de imóveis do muníc... Visualizar

Nº 416/2023 - LEI N° 416/2023 - Autoriza a cessão com encargos d... Visualizar

Nº 415/2023 - LEI N° 415/2023 - Fica incluído o componente curri... Visualizar

Nº 414/2023 - LEI N° 414/2023 - Autoriza a cessão com encargos d... Visualizar

Nº 413/2023 - Lei n° 413/2023 - CRIA PARQUE INDUSTRIAL EMPRESARI... Visualizar

Nº 412/2023 - LEI N° 412/2023 - DISPÕESOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA... Visualizar

Nº 411/2023 - LEI N° 411/2023 - Dispõe sobre o acesso gratuito d... Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Nº 388/2022 - LEI Nº 388/2022 - "CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL D... Visualizar

Nº 387/2022 - LEI Nº 387/2022 - Autoriza a cessão com encargos d... Visualizar

Nº 386/2022 - Lei nº 386/2022 - Criação da CASA DE APOIO AO HOME... Visualizar

Nº 385/2022 - LEI Nº 385/2022 - Dispõe de alterações na Lei nº 1... Visualizar

Nº 384/2022 - Lei nº 384/2022 - Estima a receita e fixa a despes... Visualizar

Nº 383/2022 - Lei nº 383/2022 - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DOS §§ 4º... Visualizar

Nº 382/2022 - Lei nº 382/2022 - Revoga ‘in totum’ a lei nº 329/2... Visualizar

Nº 381/2022 - Lei nº 381/2022 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBL... Visualizar

Nº 380/2022 - Lei nº 380/2022 - Altera dispositivos da Lei Munic... Visualizar

Nº 379/2022 - Lei nº 379/2022 - DÁ DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA... Visualizar

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Declaramos que não realizamos Leis no período de 30/05/2026, até a presente data Visualizar Declaração

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Nº 486/2025 - LEI Nº486/2025 DISPÕE SOBRE AALTERAÇÃO DODISPOSTO... Visualizar

Nº 485/2025 - LEI Nº485/2025DISPÕE O PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPUL... Visualizar

Nº 484/2025 - LEI Nº484/2025 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PAR... Visualizar

Nº 483/2025 - LEI Nº 483/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA... Visualizar

Nº 482/2025 - LEI Nº 482/2025 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUN... Visualizar

Nº 481/2025 - LEI Nº481/2025 -AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICI... Visualizar

Nº 480/2025 - Lei nº 480-2025''Altera dispositivos da lei munici... Visualizar

Nº 479/2025 - Lei nº 479/2025''Altera a redação dos artigos. 2º... Visualizar

Nº 478/2025 - LEI Nº478/2025''Declara de utilidade pública munic... Visualizar

Nº 477/2025 - Lei nº 477/2025''Dispõe sobre o reajuste salarial... Visualizar

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Nº 445/2024 - LEI Nº 445/2024 - Fixa o Subsídio do Prefeito, do... Visualizar

Nº 444/2024 - LEI Nº 444/2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPES... Visualizar

Nº 443/2024 - LEI N° 443/2024 - Autoriza a realização de despesa... Visualizar

Nº 442/2024 - LEI N° 442/2024 - DISPÕE SOBRE A QUEIMA DE FOGOS D... Visualizar

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Nº 440/2024 - LEI N° 440/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerai... Visualizar

Nº 439/2024 - Lei N° 439/2024 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE P... Visualizar

Nº 438/2024 - LEI Nº 438/2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADI... Visualizar

Nº 437/2024 - LEI N° 437/2024 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS,... Visualizar

Nº 436/2024 - LEI N° 436/2024 - Dispõe Sobre o Plano de Cargos,... Visualizar

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Nº 419/2023 - LEI N° 419/2023 - Autoriza abertura de crédito adi... Visualizar

Nº 418/2023 - LEI N° 418/2023 - Dispõe sobre a criação do Consel... Visualizar

Nº 417/2023 - LEI N° 417/2023 - Autoriza a cessão, com encargos,... Visualizar

Nº 417/2023 - autoriza a cessão com encargos de imóveis do muníc... Visualizar

Nº 416/2023 - LEI N° 416/2023 - Autoriza a cessão com encargos d... Visualizar

Nº 415/2023 - LEI N° 415/2023 - Fica incluído o componente curri... Visualizar

Nº 414/2023 - LEI N° 414/2023 - Autoriza a cessão com encargos d... Visualizar

Nº 413/2023 - Lei n° 413/2023 - CRIA PARQUE INDUSTRIAL EMPRESARI... Visualizar

Nº 412/2023 - LEI N° 412/2023 - DISPÕESOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA... Visualizar

Nº 411/2023 - LEI N° 411/2023 - Dispõe sobre o acesso gratuito d... Visualizar

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Nº 388/2022 - LEI Nº 388/2022 - "CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL D... Visualizar

Nº 387/2022 - LEI Nº 387/2022 - Autoriza a cessão com encargos d... Visualizar

Nº 386/2022 - Lei nº 386/2022 - Criação da CASA DE APOIO AO HOME... Visualizar

Nº 385/2022 - LEI Nº 385/2022 - Dispõe de alterações na Lei nº 1... Visualizar

Nº 384/2022 - Lei nº 384/2022 - Estima a receita e fixa a despes... Visualizar

Nº 383/2022 - Lei nº 383/2022 - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DOS §§ 4º... Visualizar

Nº 382/2022 - Lei nº 382/2022 - Revoga ‘in totum’ a lei nº 329/2... Visualizar

Nº 381/2022 - Lei nº 381/2022 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBL... Visualizar

Nº 380/2022 - Lei nº 380/2022 - Altera dispositivos da Lei Munic... Visualizar

Nº 379/2022 - Lei nº 379/2022 - DÁ DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA... Visualizar

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