Câmara de Davinópolis analisa projetos para planejamento urbano, regularização fundiária e apoio a alunos com deficiência
A Câmara Municipal de Davinópolis, realizou nesta quinta-feira (12) a 3ª Sessão Ordinária do 3º período da 8ª Legislatura,
para apreciação, discussão e votação de projetos e indicações voltados ao desenvolvimento do município.
Durante a sessão, foram analisados projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo com impacto direto na estrutura administrativa e no planejamento do município. Entre eles, destacou-se o Projeto de Lei nº
001/2026, que propõe alterações na legislação que instituiu o Parque
Industrial e Empresarial de Davinópolis, com o objetivo de fortalecer o desenvolvimento econômico local.
Outro ponto relevante da pauta foi o Projeto de Lei
Complementar nº 001/2026, que dispõe sobre a criação da Secretaria
Municipal de Planejamento Urbano, Habitação e Regularização Fundiária, além da criação do Conselho Municipal de Regularização Fundiária e do Fundo
Municipal de Regularização Fundiária, instrumentos importantes para a organização territorial e planejamento urbano da cidade.
Também foi discutido o Projeto de Lei Complementar nº
002/2026, que prevê a criação do cargo de profissional de apoio escolar, destinado ao atendimento de estudantes com deficiência na rede municipal de ensino, reforçando o compromisso com a inclusão e a melhoria da educação pública.
Além dos projetos de lei, vereadores apresentaram diversas indicações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e dos serviços públicos. Entre as propostas estão solicitações de pavimentação de ruas no
bairro Santa Lúcia, construção de quadra poliesportiva e galpão coberto
no Centro Integrado de Educação de Davinópolis (CIED), além de melhorias em iluminação pública e revitalização de espaços voltados à convivência comunitária.
A sessão também registrou a comunicação de transferência de recursos do Governo do Estado para aquisição de uma ambulância, reforçando os investimentos na área da saúde no município.
A sessão ordinária reafirma o papel do Legislativo municipal no debate e encaminhamento de medidas que buscam melhorar a qualidade de vida da população e fortalecer o desenvolvimento de Davinópolis.



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