Câmara de Davinópolis analisa projetos para planejamento urbano, regularização fundiária e apoio a alunos com deficiência

Durante a 3ª sessão ordinária, vereadores analisaram projetos que tratam da criação de nova secretaria municipal, regularização fundiária, inclusão escolar e melhorias na infraestrutura urban

A Câmara Municipal de Davinópolis, realizou nesta quinta-feira (12) a 3ª Sessão Ordinária do 3º período da 8ª Legislatura,  para apreciação, discussão e votação de projetos e indicações voltados ao desenvolvimento do município.

Durante a sessão, foram analisados projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo com impacto direto na estrutura administrativa e no planejamento do município. Entre eles, destacou-se o Projeto de Lei nº 001/2026, que propõe alterações na legislação que instituiu o Parque Industrial e Empresarial de Davinópolis, com o objetivo de fortalecer o desenvolvimento econômico local.

Outro ponto relevante da pauta foi o Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Habitação e Regularização Fundiária, além da criação do Conselho Municipal de Regularização Fundiária e do Fundo Municipal de Regularização Fundiária, instrumentos importantes para a organização territorial e planejamento urbano da cidade.

Também foi discutido o Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, que prevê a criação do cargo de profissional de apoio escolar, destinado ao atendimento de estudantes com deficiência na rede municipal de ensino, reforçando o compromisso com a inclusão e a melhoria da educação pública.

Além dos projetos de lei, vereadores apresentaram diversas indicações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e dos serviços públicos. Entre as propostas estão solicitações de pavimentação de ruas no bairro Santa Lúcia, construção de quadra poliesportiva e galpão coberto no Centro Integrado de Educação de Davinópolis (CIED), além de melhorias em iluminação pública e revitalização de espaços voltados à convivência comunitária.

A sessão também registrou a comunicação de transferência de recursos do Governo do Estado para aquisição de uma ambulância, reforçando os investimentos na área da saúde no município.

A sessão ordinária  reafirma o papel do Legislativo municipal no debate e encaminhamento de medidas que buscam melhorar a qualidade de vida da população e fortalecer o desenvolvimento de Davinópolis.

  • 12/03/2026
  • João Marcos
  • ASCOM