A Câmara Municipal de Davinópolis realizou, hoje, 13 de Maio, uma importante reunião com seu corpo técnico e administrativo para tratar de temas fundamentais à gestão pública: acessibilidade, transparência e as exigências normativas estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

O encontro teve como objetivo alinhar práticas administrativas aos parâmetros legais e às recomendações do TCE-MA, visando garantir melhorias contínuas na prestação de contas, no acesso à informação e no cumprimento das obrigações legais por parte do Poder Legislativo Municipal.

Durante a reunião, foram abordadas as principais demandas normativas exigidas pelo Tribunal de Contas, especialmente no que diz respeito à estruturação de portais de transparência, acessibilidade digital conforme as diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), além da padronização de atos administrativos, publicações oficiais e relatórios de gestão fiscal.

“Estamos comprometidos com a legalidade, com a modernização dos nossos processos e, acima de tudo, com a transparência. Essa reunião é mais um passo para garantir que a Câmara esteja em total conformidade com as exigências dos órgãos de controle e próxima do cidadão”, afirmou o presidente da Câmara, Julimar Hilarino 

A Câmara reafirma seu compromisso com uma gestão pública ética, transparente e inclusiva, garantindo que a população de Davinópolis tenha acesso às informações, participe ativamente da vida pública e conte com uma estrutura legislativa cada vez mais preparada para atender às demandas da sociedade.