Interesse público

Na 12ª SESSÃO ORDINÁRIA foi aprovado, por unanimidade, o PROJETO DE LEI Nº 6/22 - LDO(Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023) Autor: Poder Executivo.

12ª SESSÃO ORDINÁRIA – 3º PERÍODO – 7ª LEGISLATURA

12.05.2022 – QUINTA-FEIRA

P A U T A

 


 

  • Apresentação, apreciação, discussão e votação de:

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO N. º 001/2022 – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, ACRESCENTA O § 1º E ENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO COMO § 2º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria do Vereador Manoel Carlos Botelho Martins (Neco);

 

PROJETO DE LEI Nº 006/2022 – LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria do prefeito municipal: Raimundo Nonato de Almeida;

 

PARECER Nº 005/2022 – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – referente ao projeto de lei nº 006 de 2022 opinando pela constitucionalidade e legalidade e recomendando a tramitação no plenário;

 

INDICAÇÃO nº 031/2022 – SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO ASSENTAMENTO JUÇARA. Autoria da vereadora Elaine Santos Silva;

 

INDICAÇÃO nº 032/2022 – SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM LABORATÓRIO CLÍNICO MUNIDO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, NO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS. Autoria dos vereadores: Elaine Santos Silva; Juliano Alves Abreu; Josué Alves dos Santos e Francisco da Costa Silva (Brukei);

 

INDICAÇÃO nº 033/2022 – SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA DE RAIO X DE ÚLTIMA GERAÇÃO. Autoria dos vereadores: Elaine Santos Silva; Juliano Alves Abreu; Josué Alves dos Santos e Francisco da Costa Silva (Brukei);

 

OFÍCIO nº 092/2022 – Solicitação de retirada do Projeto de lei nº 007/2002 – trata sobre a atualização do valor da Unidade Fiscal do Município – UFM – autoria do Prefeito Municipal Raimundo Nonato de Almeida Santos.

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