Interesse público

Na 5ª sessão teve o PARECER n.º 08/23 – referente ao Projeto de Lei n.º 14/23 - que cria o parque industrial e empresarial de DAVINÓPOLIS – MA. CFO.

5ª SESSÃO ORDINÁRIA – 6º PERÍODO – 7ª LEGISLATURA

14.09.2023 – QUINTA-FEIRA

P A U T A

 


 

  • Apresentação, apreciação, discussão e votação de:

 

 

PROJETO DE LEI N° 024/2023 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL – que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para utilização dos recursos previstos na portaria GM Nº 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DE SAÚDE, que trata do repasse da assistência financeira complementar da união destinada ao cumprimento do piso salarial nacional do enfermeiro do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e do parteiro no município de DAVINÓPOLIS/MA e dá outras providências  – Raimundo Nonato de Almeida Santos – Prefeito Municipal;

PARECER n° 006/2023 – Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei nº 007/2023, que dispõe sobre a nova redação do inciso I, do ART. 3º da LEI Nº 326/2020, inciso I, do ART. 2º, da LEI Nº 244/2015 e inciso II, do ART. 2º da LEI Nº 62/2004;

 

PARECER n° 007/2023 – Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei nº 006/2023, que dispõe sobre a inclusão de atividade no plano plurianual 2022-2025, abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências;

 

PARECER n° 008/2023 – Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei nº 014/2023, que cria o parque industrial e empresarial de DAVINÓPOLIS – MA e dá outras providências;

 

PARECER n° 009/2023 – Comissão de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 018/2023, que dispõe sobre alteração da LEI Nº 128/2008 da biblioteca municipal PROFESSORA MARIA EDILEUSA VIEIRA DA SILVA e dá outras providências;

 

PARECER n° 010/2023 – Comissão de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 015/2023, que cria o conselho de desenvolvimento econômico local de DAVINÓPOLIS – MA e o fundo municipal de desenvolvimento econômico local e dá outras providências;

 

MOÇÃO n.º 001/2023 - que após a apreciação do Plenário - encaminha ao Gabinete da Deputada Roseana Sarney manifestação de apoio ao Projeto de Lei n° 371 de 2022, de autoria do Ex-Deputado Hildo Rocha,  que “Denomina Governador José Ribamar Fiquene o trecho da BR 010 entre o Município de Davinópolis e o Trecho Seco do Município de São Francisco do Brejão."

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