• Apresentação, apreciação, discussão e votação de:

PROJETO DE LEI N° 024/2023 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL – que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para utilização dos recursos previstos na portaria GM Nº 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DE SAÚDE, que trata do repasse da assistência financeira complementar da união destinada ao cumprimento do piso salarial nacional do enfermeiro do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e do parteiro no município de DAVINÓPOLIS/MA e dá outras providências  – Raimundo Nonato de Almeida Santos – Prefeito Municipal;

PARECER n° 006/2023 – Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei nº 007/2023, que dispõe sobre a nova redação do inciso I, do ART. 3º da LEI Nº 326/2020, inciso I, do ART. 2º, da LEI Nº 244/2015 e inciso II, do ART. 2º da LEI Nº 62/2004;

PARECER n° 007/2023 – Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei nº 006/2023, que dispõe sobre a inclusão de atividade no plano plurianual 2022-2025, abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências;

PARECER n° 008/2023 – Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei nº 014/2023, que cria o parque industrial e empresarial de DAVINÓPOLIS – MA e dá outras providências;

PARECER n° 009/2023 – Comissão de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 018/2023, que dispõe sobre alteração da LEI Nº 128/2008 da biblioteca municipal PROFESSORA MARIA EDILEUSA VIEIRA DA SILVA e dá outras providências;

PARECER n° 010/2023 – Comissão de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 015/2023, que cria o conselho de desenvolvimento econômico local de DAVINÓPOLIS – MA e o fundo municipal de desenvolvimento econômico local e dá outras providências;

MOÇÃO n.º 001/2023 - que após a apreciação do Plenário - encaminha ao Gabinete da Deputada Roseana Sarney manifestação de apoio ao Projeto de Lei n° 371 de 2022, de autoria do Ex-Deputado Hildo Rocha,  que “Denomina Governador José Ribamar Fiquene o trecho da BR 010 entre o Município de Davinópolis e o Trecho Seco do Município de São Francisco do Brejão."

02/12/2023 O projeto de lei "Direito na Escola" foi apreciado e aprovado por unanimidade incluindo a matéria de direito no ensino público municipal.

27/11/2023 Na 13ª sessão teve a INDICAÇÃO Nº 78/23 - Solicitando ao Executivo a reforma da quadra poliesportiva do povoado Água Viva. Lane do sindicato.

20/11/2023 Feriado municipal nesse dia 20/11 (segunda-feira) em homenagem ao dia da consciência negra.

18/11/2023 Na 12ª sessão teve a INDICAÇÃO Nº 74/23 - Solicitando ao Executivo o bloqueteamento da rua Bom Jesus na Vila Batista. Autoria – Eltin do povo.

12/11/2023 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2023 que “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DA VERBA AUXÍLIO-SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autoria da mesa diretora.