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6ª SESSÃO ORDINÁRIA – 6º PERÍODO – 7ª LEGISLATURA |
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21.09.2023 – QUINTA-FEIRA P A U T A |
Projeto de lei n° 004/2023 – de autoria do Legislativo Municipal – que: “DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), INCLUINDO 1 (UM) ACOMPANHANTE/RESPONSÁVEL EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, CLUBES, ESTABELECIMENTOS CULTURAIS, EVENTOS ESPAÇOS RECREATIVOS E LAZER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” – Wellington Borges da Silva (Eltin do povo) – Vereador – atual Presidente;
Projeto de lei n° 005/2023 – de autoria do Legislativo Municipal – que: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” – Juliano Alves Abreu – Vereador – atual Presidente;
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