Gessivaldo Oliveira Cavalcante
OUVIDORIA GERALCompetência:
A competência do Ouvidor-Geral do
Legislativo Municipal, no geral, está focada em facilitar o acesso do cidadão
ao Poder Legislativo, recebendo, analisando e encaminhando manifestações
(reclamações, sugestões, elogios, etc.), bem como acompanhar e buscar soluções
para as demandas. Ele também pode atuar como um elo entre o cidadão e o
Legislativo, promovendo a participação social e a melhoria dos serviços
públicos.
Atribuições específicas do
Ouvidor-Geral do Legislativo Municipal:
- Receber e analisar manifestações:
A Ouvidoria recebe e analisa
queixas, críticas, sugestões, elogios e denúncias de qualquer cidadão.
- Encaminhar as manifestações:
O Ouvidor-Geral encaminha as
manifestações para os setores competentes do Legislativo ou, se necessário,
para outros órgãos da administração pública.
- Acompanhar o andamento das manifestações:
O Ouvidor acompanha o andamento
das manifestações e busca garantir que sejam solucionadas de forma eficiente e
eficaz.
- Promover a participação social:
O Ouvidor promove a participação
social, facilitando o acesso do cidadão ao Legislativo e buscando soluções para
os problemas da comunidade.
- Defender os interesses do cidadão:
O Ouvidor atua como defensor dos
interesses do cidadão, garantindo que as demandas sejam atendidas e os direitos
respeitados.
- Promover a transparência:
O Ouvidor contribui para a
transparência do Legislativo, divulgando informações sobre o funcionamento da
instituição e as decisões tomadas.
- Realizar estudos e pesquisas:
O Ouvidor pode realizar estudos e
pesquisas sobre a qualidade dos serviços públicos e as necessidades da
comunidade, visando aprimorar o funcionamento do Legislativo.
- Solicitar informações e apoio:
O Ouvidor pode solicitar
informações e apoio aos diversos órgãos e funcionários da administração pública
municipal para o cumprimento de suas atribuições.
- Acessar documentos:
O Ouvidor tem acesso a quaisquer
documentos da administração pública municipal, podendo requisitá-los para
exame.
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